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Café Santa Monica

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MEGABRAYN DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 64.968.613/0001-08, através de seu site www.cafesantamonica.com.br.

Pedimos que leia os presentes termos, já que qualquer uso deste site implicará na aceitação dos termos e condições aqui propostos, bem como da política de privacidade.

1. DENOMINAÇÕES

1.1. Para que não pairem dúvidas quanto aos termos utilizados neste documento, considera-se:
a) Café Santa Mônica: Megabrayn do Brasil ltda;
a) Plataforma: Site www.cafesantamonica.com.br;
b) Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
c) Política de privacidade: Documento acessado através desse link

2. CADASTRO

2.1. Poderão se cadastrar na plataforma apenas pessoas físicas e jurídicas, devidamente inscritas no cadastro de contribuintes e em pleno gozo de suas capacidades legais.

2.2. É de responsabilidade do Usuário/Cliente fornecer dados legítimos, bem como mantê-los atualizados.

2.3. Cabe ao Usuário/Cliente proteger seu login e senha pessoais cadastrados, não devendo fornecer a terceiros e responsabilizando-se por qualquer decorrência de seu uso.

2.4. O cadastro do Usuário/Cliente implicará no aceite das condições aqui propostas, bem como no tratamento dos dados fornecidos conforme disposto na política de privacidade.

2.5. O Café Santa Mônica não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados informados pelo Usuário/Cliente, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas pelo Usuário/Cliente.

3. EFETIVAÇÃO DA COMPRA

3.1. Antes de efetuar a compra, o Usuário/Cliente deverá verificar todas as características técnicas, condições de preços e prazos de entrega, comprometendo-se a entrar em contato com o SAC caso tenha qualquer dúvida durante ou depois da aquisição.

3.2. Os produtos anunciados podem apresentar pequenas diferenças em relação à imagem visualizada na tela do Usuário/Cliente.

3.3. O pedido somente será processado após a efetiva comprovação de pagamento.

4. PRAZO DE ENTREGA

4.1. Pedidos processados até as 14:00 serão postados no dia útil seguinte. Após às 14:00 serão postados em até 48 horas úteis.

4.2. Após a postagem, a responsabilidade pelo cumprimento do prazo será dos correios, não tendo o Café Santa Mônica qualquer responsabilidade por atrasos decorrentes de falhas do correios, casos fortuitos ou força maior.

5. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E TROCAS

5.1. No prazo de 07 (sete) dias após o recebimento do produto, o Usuário/Cliente poderá efetuar a devolução dos produtos, podendo solicitar o estorno dos valores pagos ou a troca por outro produto, recebendo ou pagando eventual diferença de valor.

5.2. Produtos com defeitos e avarias poderão ser trocados ou cancelados dentro de 30(trinta) dias, contados da emissão da Nota Fiscal, desde que o defeito não seja sanável.

5.3. Na hipótese do mesmo produto não estar mais disponível, o Usuário/Cliente poderá solicitar o estorno do valor ou trocar por outro produto, recebendo ou complementando eventual diferença de preço.

5.4. Todas as trocas e devoluções deverão ser solicitadas através do e-mail [email protected] e respeitar as seguintes condições:

(a) O produto deverá estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e consumo, bem como acompanhado da Nota Fiscal;

(b) É necessário escrever uma justificativa da devolução no verso da Nota Fiscal, que deve acompanhar o produto dentro da embalagem;

(c) O Usuário/Cliente deverá acondicionar o produto em embalagem que o proteja adequadamente contra avarias no transporte.

5.5. As despesas com frete da primeira devolução serão reembolsadas pelo Café Santa Mônica, e o estorno/troca será realizado após inspeção e análise dos produtos devolvidos.

5.6. A análise do(s) produto(s) devolvidos serão realizadas dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, e o Usuário/Cliente será informado acerca do resultado.

5.7. O Café Santa Mônica se reserva o direito de não aceitar a devolução do produto se não tiver sido observado o estabelecido acima. Nesse caso, o produto devolvido será reenviado ao Usuário/Cliente sem consulta prévia.

6. ALTERAÇÕES

6.1. O Café Santa Mônica se reserva o direito de atualizar e modificar a plataforma, bem como os presentes Termos e Condições Gerais, a qualquer momento.

6.2. O Usuário/Cliente se compromete a checar periodicamente os presentes termos, sempre que for efetuar algum pedido, a fim de verificar eventuais mudanças.

6.2. As mudanças nos presentes Termos e Condições Gerais terão vigência após 10 dias de sua publicação na plataforma, devendo o Usuário/Cliente informar caso não concorde com as alterações em até 05 dias de tal publicação. Neste caso, o vínculo contratual será extinto, desde que não existam contas ou dívidas em aberto. O Usuário/Cliente que não se manifestarem de forma contrária às alterações dentro do prazo fixado, serão considerados como se tivessem aceito os novos termos.

7. FORO DE ELEIÇÃO

7.1. Para qualquer discussão acerca dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP.

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